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Marcel GuimarãesMarcel Guimarães, Advogado

Publicações

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Marcel Guimarães, Advogado
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Artigo · há 2 anos

BPC da LOAS e a Possibilidade de Obter Empréstimo Consignado.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no valor de um salário mínimo, hoje de R$ 1.212,00, pago a idosos maiores de 65 anos ou pessoas...
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Marcel Guimarães, Advogado
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Artigo · há 2 anos

Auxílio Inclusão Para Pessoas Com Deficiência

O QUE É O AUXÍLIO-INCLUSÃO? O auxílio-inclusão é um benefício criado pelo Governo Federal destinado às pessoas com deficiência moderada ou grave que começaram a trabalhar e deixaram de receber o BPC...
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Marcel Guimarães, Advogado
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Notícia · há 2 anos

Isenção de impostos na compra de carros. Saiba quem tem direito.

VOCÊ SABIA QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEM ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE CARROS? Esse texto buscará esclarecer os mais corriqueiros questionamentos sobre quem tem direito a adquirir um carro com...
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Notícia · há 3 anos

TJ-SP Decide que Construtora que Arrematou um Imóvel em Hasta Pública NÃO deve SER Responsabilizada por dívida de IPTU

Em recente decisão, o TJ-SP entendeu que em casos de imóveis comprados em leilão, o arrematante não deve ser responsabilizado por dívidas de IPTU, só deve desembolsar o valor do lance e nada mais. O...
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